Introdução

O cultivo orgânico é a forma mais efetiva de agricultura ecológica, alicerçada nos padrões definidos legalmente e nas normas de produção, processando e rotulando o produto final. Em sistemas de produção orgânica, fatores de produção biofísicos estão estreitamente relacionados a fatores sócio-econômicos e institucionais. O termo orgânico refere-se a métodos de produção e processamento de alimentos que conservem os recursos naturais. Pragas são controladas por meio de controle biológico, físico, mecânico, resistência de plantas e outros. Agricultores ligados à produção orgânica devem procurar repor nutrientes naturais no solo, para auxiliar na fertilização das plantas, ao invés de usar fertilizantes sintéticos.

A produção orgânica oferece alimentos obtidos de sistemas naturais equilibrados e férteis, ajudando a manter livre de substâncias químicas tóxicas o ar, o solo e a água.

Neste sentido, conforme a IN 64 do MAPA (BRASIL, 2009) quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar:

I – a manutenção das áreas de preservação permanente;

II – a atenuação da pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais e modificados;

III – a proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais.

Os sistemas orgânicos de produção vegetal devem ainda priorizar a reciclagem de matéria orgânica como base para a manutenção da fertilidade do solo e à nutrição das plantas; a manutenção da atividade biológica do solo, o equilíbrio de nutrientes e a qualidade da água, e a adoção de manejo integrado de pragas e doenças que:

a) respeite o desenvolvimento natural das plantas;

b) respeite a sustentabilidade ambiental;

c) respeite a saúde humana e animal, inclusive em sua fase de armazenamento; e

d) privilegie métodos culturais, físicos e biológicos;

Salienta-se que cuidados devem ser adotados na utilização de insumos que, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não comprometam a estabilidade do habitat natural e do agroecossistema, não representando ameaça ao meio ambiente e à saúde humana e animal (BRASIL, 2009).

Indicadores da qualidade do solo

Recentemente, maior conscientização ambiental tem levado ao reconhecimento da necessidade de manutenção e valorização da qualidade do solo. A geração de conhecimento sobre os fatores, os quais contribuem para a qualidade do solo, primeiramente para identificar os fatores mais sensíveis às mudanças prevêem indicações dos impactos ambientais negativos e positivos sobre a qualidade desse recurso.

As características químicas de um solo têm uma contribuição significativa para a sua qualidade, porém, os componentes biológicos e bioquímicos de qualidade do solo são mais suscetíveis às mudanças, determinando a sua degradação (BENDING et al., 2000).

As análises biológicas e bioquímicas do solo, tais como a taxa de respiração e a diversidade da biomassa microbiana, são indicadores sensíveis para monitorar as alterações ambientais nos sistemas de produção orgânica e tradicional de arroz irrigado, sendo ferramentas de orientação para o planejamento e a avaliação das práticas de manejo utilizadas. A decomposição e a mineralização dos resíduos vegetais dependem da atividade e da biomassa microbiana fornecendo informações importantes para o entendimento da ciclagem de nutrientes (MONTEIRO; RODRIGUES-GAMA, 2004; PAUL; CLARK, 1989).

Estes atributos microbiológicos são influenciados pelas condições do clima e edáficos locais, respondendo intensamente às flutuações sazonais de umidade, temperatura, disponibilidade e manejo de resíduo, sendo o indicador mais sensível das mudanças dos níveis de matéria orgânica do que o teor de carbono orgânico (ANDERSOM; DOMSCH, 1989; SPARLING, 1992).

Produtividades satisfatórias de arroz irrigado produzido em sistema orgânico estabelecido em sucessão aos trevos persa e alexandrino foram obtidas, o que indica o potencial de uso dessas espécies como fonte de N para o arroz irrigado (SCIVITTARO et al., 2004).

O carbono e o nitrogênio da biomassa e a atividade microbiana foram avaliados como indicadores da qualidade microbiológica em um PLANOSSOLO HIDROMORFICO Eutrófico típico, manejado com diferentes adubos verdes (Figura 1), no inverno, como fonte de nitrogênio para o arroz irrigado no sistema orgânico. A consorciação de trevo branco com cornichão São Gabriel foi o tratamento que expressou o maior acúmulo de carbono do solo, indicado pelo incremento na biomassa microbiana, na atividade microbiana e baixo quociente metabólito (qCO2) , mostrando-se boa opção de manejo do solo para o sistema de produção de arroz irrigado orgânico. Ressalta-se que resultados diferenciados poderão ocorrer com a continuidade dessas práticas de manejo do solo em sistemas orgânicos (MATTOS et al., 2007).

Fotos: Maria Laura Turino Mattos

Indicadores de Qualidade da Água

A agricultura irrigada depende tanto da quantidade qunato da qualidade da água. No passado, em geral, as fontes de água eram abundantes e de boa qualidade. No entanto, esta situação está alterada, estando a água cada vez mais escassa tanto no aspecto de quantidade quanto de qualidade. Fontes pontuais de poluição são as principais causadoras de diminuição da qualidade das águas que são usadas pelas lavouras de arroz irrigado. O conceito qualidade da água refere-se às suas características físicas, químicas ou biológicas. Porém, na avaliação da qualidade da água para irrigação do arroz leva-se em consideração, principalmente, as características químicas e físicas, e poucas são às vezes em que outros fatores, de contaminação biológica, são considerados importantes. Além da qualidade da água de irrigação da lavoura de arroz, tem-se que considerar a qualidade da água de drenagem para os mananciais hídricos. Neste caso específico, surge a necessidade de investigação de elementos que constituem fertilizantes orgânicos e que podem atingir concentrações poluidoras na água, como o nitrogênio (N) e o fósforo (P).

O nitrogênio está sujeito a uma série de transformações químicas e bioquímicas no solo. Uma importante reação não-biológica no ciclo do N é a lixiviação do nitrato. Devido a sua carga negativa, o nitrato não é fortemente adsorvido aos colóides do solo e é altamente móvel na fase líquida do solo. O nitrato pode poluir tanto as águas superficiais como as subterrâneas. A poluição das águas subterrâneas envolve riscos associados ao consumo de água com níveis elevados de nitrato, enquanto a poluição das águas superficiais pode levar à eutrofização  aumento do crescimento de algas e esgotamento de oxigênio.

Fertilizantes orgânicos fosfatados também podem tornarem-se poluentes perigosos sob determinadas circunstâncias. Por exemplo, podem escorrer e contaminar águas superficiais. Em muitas águas superficiais P é um fator limitante ao crescimento de plantas e algas. No entanto, a introdução de grandes quantidades de P pode promover o aumento no crescimento de plantas e algas. Quando ocorre a morte destas plantas e algas, sua decomposição por microrganismos heterotróficos resulta na diminuição de O2 nas águas superficiais. Este processo, conhecido como eutrofização, pode gerar consequências desastrosas em ecossistemas aquáticos, como a morte de peixes que habitam açudes, barragens, lagoas e rios (THOMPSON, 1996, citado por PEPPER et al., 1996).

Fertilizantes orgânicos também podem conter elementos traço metálicos, os quais também devem ser investigados nas águas de irrigação originárias de fontes de captação públicas. Águas de riachos, rios e lagoas recebem grandes cargas de poluentes industriais e urbanos, podendo conter os metais pesados.

Salienta-se que os diferentes sistemas de cultivos de arroz orgânico (convencional, cultivo mínimo e pré-germinado)  utilizam a água de várias fontes de captação, havendo a necessidade de avaliar-se sua qualidade para irrigação,  determinando, quando da drenagem dos arrozais para os mananciais hídricos, o destino dos fertilizantes orgânicos, bem como a concentração de oligoelementos.

A resolução n0 357 de 2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e relaciona providências, sendo a legislação oficial para a interpretação de análises da qualidade da água para irrigação de cerealíferas.

No capítulo III do plano de manejo orgânico, da IN 64 (BRASIL, 2009) o art. 7° destaca que todas as unidades de produção orgânica devem dispor de um plano de manejo orgânico atualizado, contemplando, entre outros aspectos, a conservação do solo e da água, bem como ações que visem evitar contaminações internas e externas, tais como: o controle da qualidade da água, dentro da unidade de produção, por meio de análises para verificação da contaminação química e microbiológica, que deverá ocorrer a critério do Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) ou da Organização de Controle Social (OCS) em que se insere o agricultor familiar em venda direta. O produtor deverá comunicar ao OAC ou à OCS, no caso de potencial ambiental não prevista no plano de manejo para definição das medidas mitigadoras.

No sistema orgânico de arroz a irrigação a aplicação de insumos devem ser realizadas de forma a evitar desperdícios e poluição da água de superfície ou do lençol freático. As instalações de armazenagem e manipulação de esterco, incluindo as áreas de compostagem, deverão ser projetadas, implantadas e operadas de maneira a prevenir a contaminação das águas subterrâneas e superficiais, conforme a IN 64 (BRASIL, 2009). Neste sentido, devem ser respeitados os valores de referência utilizados como limites máximos de contaminantes admitidos em compostos orgânicos, resíduos de biodigestor, resíduos de lagoa de decantação e fermentação, e excrementos oriundos de sistema de criação com o uso intenso de alimentos e produtos obtidos de sistemas não orgânicos.

Biodiversidade

Biodiversidade é o total de gens, espécies e ecossistemas de uma região, sendo dividida em três categorias hierarquizadas – gens, espécies e ecossistemas – que descrevem aspectos bem diferentes dos sistemas de vida e que podem ser agrupadas em diversidade genética (variação dos gens dentro das espécies) de espécies (variedade de espécies existentes dentro de uma região) e de ecossistemas (medição de comunidades e ecossistemas) (FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA,1999).

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – UNCED/Rio 92 – desvendou para o público, por meio da Convenção sobre Diversidade Biológica, o laço existente entre a utilização dos recursos biológicos e o desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento que considere a harmonia Homem-Natureza numa ordem mundial mais justa, conservando os recursos biológicos para o bem-estar das futuras gerações. A conservação e utilização racional da biodiversidade devem estar alinhadas em pról da vida em benefício sobretudo dos países em desenvolvimento, em geral, maiores detentores desta riqueza (GARAY; DIAS, 2001).

O valor da biodiversidade está baseado na variedade de espécies, ecossistemas e habitas diferenciados que influenciam a produtividade e os serviços oferecidos pelos ecossistemas. Mudanças ocorridas na variedade de espécies num ecossistema irão acarretar mudanças na capacidade do ecossistema em absorver a poluição, manter a fertilidade do solo e os microclimas, purificar a água entre outros.

Nos biomas Campos Meridionais, Planalto Sul Brasileiro e Mata Atlântica, na região de clima temperado, ocorre uma grande variedade de ecossistemas, o que concorre para a grande incidência de diversidade biológica. Além de origem e habitat das numerosas espécies animais e vegetais, desempenham serviços ecossistêmicos de ciclagem de nutrientes e materiais, de produção e depuração da água e do ar, e de reprodução de estoques pesqueiros.

A implementação de meios de gestão ou manejo que garantam a continuidade de espécies, de formas genéticas e de ecossistemas deve ser incentivada nestes biomas. A flora, recursos florestais, a fauna, recursos pesqueiros (por meio da aqüicultura) devem ter a sua biodiversidade conservada.

Nas terras baixas subtropicais, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, situadas entre as latitudes 24°S e 34°S, predomina o clima temperado úmido (Cf), com duas variedades específicas, Cfa (sub-tropical) e Cfb (temperado), distinguidas por temperaturas médias do mês mais quente superiores ou inferiores a 22ºC, respectivamente, segundo a classificação de Köppen. Encontra-se, nestas áreas, uma grande diversidade de microrganismos do solo e sedimentos, de plantas e de animais.

Além disto, as bacias hidrográficas do Sudeste, dos rios Paraná e Uruguai, além das Lagoas dos Patos, Mirim e Mangueira, conferem à região de Clima Temperado e, consequentemente, às terras baixas subtropicais, uma condição privilegiada em relação à disponibilidade de recursos hídricos, o que proporciona habitat natural para uma grande diversidade de espécies e de populações.

Nesse sentido, o período de conversão para que as unidades de produção de arroz possam ser consideradas orgânicas, devem assegurar que as unidades de produção estejam aptas a produzir em conformidade com os regulamentos técnicos da produção orgânica, incluindo a capacitação dos produtores e trabalhadores para garantir a implantação de um sistema de manejo orgânico por meio da preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e modificados conforme a IN 64 do MAPA.  Além disso, no sistema orgânico de arroz a diversidade na produção vegetal deverá ser assegurada, no mínimo, pela prática de associação de culturas a partir das técnicas de rotação e consórcios.

A manutenção das áreas de preservação permanente, a atenuação da pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais e modificados e a proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais, são aspectos ambientais que  os sistemas de produção orgânica de arroz devem buscar para obtenção da certificação.

Referências

ANDERSON, T. H.; DOMSCH, K. H. Ratios of microbial biomass carbon to total organic in arable soils. Soil Biology and Biochemistry, Oxford, v. 21, n. 4, p. 472-479, 1989.

BENDING, G. D.; PUTLAND, C.; RAYNS, F. Changes in microbial community metabolism and labile organic matter fractions as early indicators of the impact of management on soil biological quality. Biology and Fertility of Soils, New York, v. 31, n. 1, p. 78-84, Apr. 2000.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Legislação. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=consultarLegislacaoFederal/>. Acesso em: 27 nov. 2009.

FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA. A estratégia global da biodiversidade. Curitiba, 1999. 232 p.

GARAY, I. E. G.; DIAS, B. F. S. Conservação da biodiversidade em ecossistemas tropicais: avanços concentuais e revisão de novas metodologias de avaliação e monitoramento. Petrópolis: Vozes, 2001. 430 p.

MATTOS, M. L. T.; SCIVITTARO, W. B.; MARTINS, J. F. da S.; SANTOS, I. B. dos. Carbono e nitrogênio da biomassa e atividade microbiana em um solo cultivado com arroz irrigado orgânico e manejado com diferentes adubos verdes. Pelotas: Embrapa-CPACT; Brasília, DF: Embrapa-SPI, 2007. 8 p. (Embrapa-CPACT. Documentos, 437).

MONTEIRO, M. T.; RODRIGUES-GAMA, E. F. Carbono, nitrogênio e atividade da biomassa microbiana em diferentes estruturas de serapilheira de uma floresta natural. Revista Brasileira de Ciência do Solo, Viçosa, v. 28, n. 5, p. 819-826, set./out. 2004.

PAUL, E. A.; CLARK, F. E. Soil microbiology and biochemistry. California: Academic Press, 1989. 275 p.

SPARLING, G. P. Ratio of microbial biomass carbon to soil organic carbon os sensitive indicates of changes in soil organic matter. Australian Journal of Soil Research, Melbourne, v. 30, n. 2, p. 195-207, 1992.

PEPPER, I. L.; GERBA, C. P.; BRUSSEAU, M. L. (Ed.). Pollution science. London: Academic Press, 1996. 397 p.

SCIVITTARO, W. B.; MATTOS, M. L. T.; MARTINS, J. F. da S. Uso de coberturas de solo como fonte de nitrogênio para sistema de produção orgânica de arroz irrigado. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, 2., 2004, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: EMATER-RS, 2004. 1 CD-ROM.